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TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc5d4bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, indefiro o requerimento de homologação de acordo extrajudicial. Tendo em vista a declaração de ID ff92eb5, concedo a justiça gratuita à empregada, nos termos dos arts. 15 e 99, §3º, do CPC/2015 e consoante decidido pelo C. TST no Tema 21 da sistemática dos recursos repetitivos. Custas de R$ 101,31 sobre o valor da causa de R$ 5.065,95 (art. 789, inciso I, da CLT) devidas solidariamente pelas partes, eis que sucumbentes. Retifico o valor da causa na autuação nesta oportunidade. As custas são inexigíveis em relação à empregada, dada a gratuidade em seu favor. Às partes para ciência. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AM/PM COMESTIVEIS LTDA
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc5d4bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, indefiro o requerimento de homologação de acordo extrajudicial. Tendo em vista a declaração de ID ff92eb5, concedo a justiça gratuita à empregada, nos termos dos arts. 15 e 99, §3º, do CPC/2015 e consoante decidido pelo C. TST no Tema 21 da sistemática dos recursos repetitivos. Custas de R$ 101,31 sobre o valor da causa de R$ 5.065,95 (art. 789, inciso I, da CLT) devidas solidariamente pelas partes, eis que sucumbentes. Retifico o valor da causa na autuação nesta oportunidade. As custas são inexigíveis em relação à empregada, dada a gratuidade em seu favor. Às partes para ciência. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BRAGA MUZI
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