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TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2683d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0101122-08.2025.5.01.0461, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração e, no mérito, decido: a) DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos pela parte reclamada, para sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação quanto ao indeferimento do requerimento da parte reclamada quanto à isenção do regime da CPRB; e b) NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte reclamante, por inexistirem os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON SILVERIO NEVES
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2683d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0101122-08.2025.5.01.0461, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração e, no mérito, decido: a) DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos pela parte reclamada, para sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação quanto ao indeferimento do requerimento da parte reclamada quanto à isenção do regime da CPRB; e b) NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte reclamante, por inexistirem os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
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