0101086-05.2026.5.01.0081

Intimação

TRT1 · 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e801df6 proferido nos autos. DESPACHO Atendidas as determinações contidas no art. 6º e § 1º do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional, proceda a Secretaria à retificação da autuação para constar a opção “Juízo 100% digital” no PJe. Não obstante, mantenho a audiência designada na modalidade presencial pelos seguintes fundamentos: a) necessidade de organização da pauta e gestão interna desta Vara; b) a precariedade dos meios de transmissão de dados e/ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária; c) a agilidade na produção de provas orais na modalidade presencial; d) que a prática do ato de forma presencial permite ao magistrado avaliar a qualidade da colheita da prova oral de maneira mais adequada, célere e segura, sem risco ao princípio da incomunicabilidade; e) as constantes dificuldades técnicas que as próprias partes, testemunhas e às vezes até mesmo os advogados enfrentam, como baixa qualidade de conexão, interrupções de áudio e vídeo, delay na transmissão de dados, o que vem gerando atrasos na pauta do dia e sobrecarga na pauta da Vara; f) a grande dificuldade das partes e testemunhas durante a realização das audiências por videoconferência quanto ao cumprimento das regras contidas nos artigos 7º, VI e 8º, incisos II, III e IV, do Provimento CR n. 02/2023; g) prejuízo aos demais jurisdicionados da unidade em razão da necessidade de diminuição do número de audiências na pauta, em virtude do tempo que demanda a realização de audiências telepresenciais ou híbridas; h) na interpretação conjunta das normas previstas nos art.(s) 765 e 843 da CLT, 139 do CPC, Resolução n. 345/2020 do CNJ, Ato Conjunto 15/2021 do TRT da 1ª Região e decisões proferidas pelo CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260- 11.2022.2.00.0000 e pela Corregedoria Geral do TST nos autos da Consulta Administrativa à CGJT n.º 0000077-85.2023.2.00.0500, sem prejuízo da tramitação dos demais atos de maneira digital; i) condição especial desta Magistrada Titular (descolamento do vítreo ocular), o que gera desconforto visual em períodos contínuos e ininterruptos de trabalho com tela de computador. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIA MARIA SILVA DE ALMADA