Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0101085-09.2024.5.01.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101085-09.2024.5.01.0075 DESTINATÁRIO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. POSSIBILIDADE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O labor externo mencionado no artigo 62, inciso I, da CLT não está sujeito ao controle direto ou indireto da jornada de trabalho. Quando se evidencia a possibilidade de fiscalização da atividade externa, são devidas as horas extraordinárias trabalhadas. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo réu e pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças de remuneração variável, que serão aferidas por perícia contábil, e dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação da MM. Relatora. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Intimação
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101085-09.2024.5.01.0075 DESTINATÁRIO: JOAO VICTOR RODRIGUES BARCELLOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. POSSIBILIDADE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O labor externo mencionado no artigo 62, inciso I, da CLT não está sujeito ao controle direto ou indireto da jornada de trabalho. Quando se evidencia a possibilidade de fiscalização da atividade externa, são devidas as horas extraordinárias trabalhadas. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo réu e pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças de remuneração variável, que serão aferidas por perícia contábil, e dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação da MM. Relatora. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR RODRIGUES BARCELLOS
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.