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2 publicações identificadas.
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d819b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Considerando o requerimento da parte autora de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa ré, nos termos do artigo 50 do CC, determino a instauração do respectivo incidente, nos termos da legislação aplicável. Inicialmente, deverá a Secretaria providenciar a juntada aos autos do contrato social atualizado da empresa, disponível na Junta Comercial competente, bem como das informações constantes da Receita Federal acerca dos endereços dos respectivos sócios. Cumprida a diligência, cite-se a empresa suscitada ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME, via diário oficial, para que se manifeste sobre o incidente, facultando-lhe a produção das provas que entenderem pertinentes. Restando infrutífera a citação, conforme certidão nos autos, expeça-se edital para citação dos sócios. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2026. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON DE SOUSA MOCO
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d819b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Considerando o requerimento da parte autora de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa ré, nos termos do artigo 50 do CC, determino a instauração do respectivo incidente, nos termos da legislação aplicável. Inicialmente, deverá a Secretaria providenciar a juntada aos autos do contrato social atualizado da empresa, disponível na Junta Comercial competente, bem como das informações constantes da Receita Federal acerca dos endereços dos respectivos sócios. Cumprida a diligência, cite-se a empresa suscitada ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME, via diário oficial, para que se manifeste sobre o incidente, facultando-lhe a produção das provas que entenderem pertinentes. Restando infrutífera a citação, conforme certidão nos autos, expeça-se edital para citação dos sócios. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2026. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
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