0101038-40.2026.5.01.0471

Intimação

TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b63eb4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna acolhe a preliminar suscitada para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum, determinando-se a remessa destes autos eletrônicos para livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual da Comarca de Porciúncula/RJ, nos termos do art. 64, §3º do CPC, JULGANDO-SE EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do CPC. Custas de R$450,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$22.546,14, pelo reclamante, dispensado diante da gratuidade de justiça ora deferida. Intimem-se as partes. Nada mais. ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO RAMOS CALOY