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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO Nº 0101038-22.2009.8.26.0008 (990.09.283505-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: AURORA GARCIA DE SOUZA (Herdeiro) - Apelado: VICENTE LOPES GARCIA FILHO (Herdeiro) - Apelado: Elisabete Garcia Capucci (Herdeiro) - Apelado: Vania Lucia T Garcia Pereira Pegas (Herdeiro) - Vistos. Voto nº 54.631 Homologo o acordo celebrado às fls. 249/252. Homologo, também, o pedido de desistência do recurso, conforme requerido às fls. 252. Eventual pretensão relacionada ao cumprimento incluindo o pedido apresentado às fls. 238, último parágrafo - deverá ser objeto de incidente próprio no juízo de origem, nos termos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2026. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/SP) - 5º andar
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