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TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc84ba proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Considerando o requerimento da parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré Id 12bf5d3, determino a instauração do respectivo incidente, nos termos da legislação aplicável. Inicialmente, deverá a Secretaria providenciar a juntada aos autos do contrato social atualizado da empresa, disponível na Junta Comercial competente, bem como das informações constantes da Receita Federal acerca dos endereços dos respectivos sócios. Cumprida a diligência, citem-se os sócios, por e-Carta, nos endereços constantes da Receita Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o incidente, facultando-lhes a produção das provas que entenderem pertinentes. Restando infrutífera a citação, conforme certidão nos autos, expeça-se edital para citação dos sócios. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. MACAE/RJ, 10 de setembro de 2026. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE JESUS NASCIMENTO
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