0101017-20.2020.5.01.0004

Intimação

TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 745419e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA de COLEGIO ROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA - ME, para fazer incidir a execução sobre o patrimônio dos sócios que deverão ser incluídos no polo passivo. Citem-se os sócios VALDINETE SANTIAGO GOMES, CPF 035.494.257-32 para pagamento ou garantia da execução (CLT, artigo 880). Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora online sucessiva pelo valor exequendo, inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011. Sucessivamente, CASO NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA EXECUÇAO, proceda-se à consulta/restrição via convênios judiciais, em observância ao art. 76 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive decretando a indisponibilidade de bens junto ao CNIB (art. 185-A do CTN, c/c art. 889 da CLT) cujo o resultado permanecerá acautelado na secretaria da vara para consulta das partes. Deverá a secretaria da vara certificar o início e o fim da penhora online sucessiva realizada. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA DE FATIMA PEREIRA MACHADO COELHO