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TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101013-93.2019.5.01.0205 DESTINATÁRIO: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Não havendo os alegados vícios na decisão embargada, e, por outro lado, evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplica-se aos embargantes multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1026 § 2º, do CPC. ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 2% sobre o valor da causa. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
TRT1 · 2ª Turma
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101013-93.2019.5.01.0205 2ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA, JOSE LUIZ LOURENCO AGRAVADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA, L D F - PARTICIPACOES LTDA., MAURO DONATI, DF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, ROMILDO JOSE FERREIRA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) L D F - PARTICIPACOES LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de id eb52a69, cujo dispositivo segue transcrito in verbis: "... ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 2% sobre o valor da causa.". Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - L D F - PARTICIPACOES LTDA.
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