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0101011-35.2017.8.20.0102

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101011-35.2017.8.20.0102 Parte Autora: AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME Endereço: SAO MIGUEL, S/N, KM18 BR NAT/C MIRIM, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: HELIO PIGNATARO FILHO Endereço: GRACILIANO RAMOS, 2915, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59080-070 Parte Ré: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO / MANDADO nº Vistos etc. Considerando que a parte demandada foi devidamente intimada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do despacho anterior, e que transcorreu o prazo legal sem a comprovação do adimplemento pela edilidade, impõe-se o prosseguimento dos atos executivos. Assim, certifique-se o decurso do prazo sem pagamento, caso ainda não certificado. Na sequência, atualize-se o débito, observando-se o ofício requisitório e o extrato demonstrativo de cálculo já constantes dos autos. Após a atualização, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, no limite do numerário suficiente à quitação integral da dívida, incluindo eventual atualização, juros e demais consectários legais. Havendo bloqueio positivo, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal. Decorrido o prazo sem impugnação, ou rejeitada eventual insurgência, voltem conclusos para deliberação quanto à conversão em penhora e transferência dos valores. Não havendo êxito na constrição, voltem os autos conclusos para análise de novas medidas executivas. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100111485535400000070569144 01_Embargos à Execução e Documentos Outros documentos 21100111485559900000070570504 02_Documentos Apresentados nos Embargos Outros documentos 21100111485602600000070570505 03_Documentos Apresentados nos Embargos Outros documentos 21100111485638700000070570506 04_Decisão_Termo de Encerramento e Abertura de Autos_Termo de V Outros documentos 21100111485667300000070570507 05_Impugnação ao Embargos e Despacho Outros documentos 21100111485692400000070570509 06_Petição Embargante Outros documentos 21100111485714300000070570510 07_Despacho Outros documentos 21100111485737500000070570512 08_Petição Embargante e Documentos_Termo de Vistas ao Embargado Outros documentos 21100111485759100000070570513 09_Petição Embargado Outros documentos 21100111485803200000070570514 10_Petição Embargado e Documentos Outros documentos 21100111485822900000070570515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100113000643900000070575807 Intimação Intimação 21100113000643900000070575807 Petição Petição 21102515370117000000071429714 RESPOSTA AO ATO ORDINATÓRIO- AGROPECUÁRIA SANTA TEREZINHA Petição 21102515370159700000071429716 Petição Petição 22020917185011300000074653130 fim da instrução Petição 22020917185029900000074653132 Mandado Mandado 22051212255276000000078114603 Scan20220512122359 Outros documentos 22051212255549600000078114607 Fim da instrução Outros documentos 22051310122922500000078161260 Finda a Instrução Outros documentos 22082215242421900000082856130 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CEARA Petição 22082215242437800000082856132 Despacho Despacho 22083111225759500000083283281 Intimação Intimação 22083111225759500000083283281 Memoriais Petição 22091923423744500000084303244 Certidão Certidão 22100514254892200000085146307 Intimação Intimação 22083111225759500000083283281 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22112915025597600000087480582 Petição Petição 22113018130481800000087567923 Certidão Certidão 22121313572206000000087998187 Sentença Sentença 23071116133403400000097225493 Intimação Intimação 23071116133403400000097225493 Intimação Intimação 23071116133403400000097225493 Petição Petição 23081512150939200000098950416 Certidão Certidão 23091908484367600000100870777 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 23102423505425100000102892390 Despacho Despacho 24021906205597300000106950322 Intimação Intimação 24021906205597300000106950322 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24032608572910900000110402935 Petição Petição 24032822530815500000110547067 Despacho Despacho 24081910073652300000120324454 Intimação Intimação 24081910073652300000120324454 Intimação Intimação 24081910073652300000120324454 Intimação Intimação 24081910073652300000120324454 Contestação Contestação 24101111324438900000124499339 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. PROC. AGROPECUARIA SANTA TEREZA Planilha de Cálculos 24101111324448300000124499342 Intimação Intimação 24110710560957900000126584705 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24111813461728300000127343495 Decisão Decisão 25042207063322700000138533315 Intimação Intimação 25042207063322700000138533315 Intimação Intimação 25042207063322700000138533315 Intimação Intimação 25042207063322700000138533315 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 25061400062579900000144148271 Certidão Certidão 25061814513599900000144518868 Petição Petição 25063022531120600000145416268 Despacho Despacho 25073112030293100000144974144 Ofício de Comunicação CM-2V-29_2025 Ofício 25073112030301100000144976110 ExtratoDemonstrativoCalculo-63 Planilha de Cálculos 25073112030309400000144976111 Intimação Intimação 25073112030293100000144974144 Intimação Intimação 25073112030293100000144974144 Intimação Intimação 25073112030293100000144974144 Petição Petição 25080617304850100000148871605 Certidão Certidão 25102214080124400000155861809 Termo Termo 25111922574735200000158645719 ExtratoDemonstrativoCalculo-12 Planilha de Cálculos 25111922574747400000158645720

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