0101010-39.2021.5.01.0571

Intimação

TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Queimados · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50fc75 proferido nos autos. DESPACHO Deverá o 1º reclamado proceder à anotação na CTPS da parte autora pelo E-social, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos, conforme sentença de Id 3f4c1d3. Fica autorizada a secretaria a proceder à anotação em caso de descumprimento do reclamado. Intime-se. 1 - Intimem-se as partes para a apresentação da liquidação, no prazo de 20 dias. 2 - Apresentados os cálculos, dê-se ciência à parte contrária, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 20 dias. Caso os cálculos não sejam impugnados ou caso haja concordância expressa, os autos deverão ser remetidos à contadoria para análise e posteriormente remetidos à conclusão para homologação. 3 - Havendo impugnação, a parte contrária deverá ser intimada para manifestar-se em 5 dias. Após, os autos deverão ser remetidos à contadoria para a análise dos cálculos e posteriormente conclusos para julgamento da impugnação. 4 - Caso a matéria impugnada seja exclusivamente de direito, fica dispensada a remessa dos autos para a contadoria, devendo ser aberta de forma imediata a conclusão para julgamento da impugnação e posterior homologação dos cálculos. 5 - Com relação à impugnação, em caso de discordância quanto aos dias de afastamento e a frequência registrada, deverão ser indicados todos os dias em desacordo e os respectivos documentos, uma vez que não será aceita impugnação genérica. 6 - Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser, preferencialmente, inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo"pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo deforma mais célere para o processo. LLMV QUEIMADOS/RJ, 08 de setembro de 2026. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CUPERTINO