0101001-22.2025.5.01.0059

Intimação

TRT1 · RR · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8933d95 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0101001-22.2025.5.01.0059 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): 54.374.291 MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO ARIANE BRAGA MEIRELES MELO (RJ252707) RODOLPHO DA SILVA SANTOS (RJ205020) Parte: Advogado(s): MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO ARIANE BRAGA MEIRELES MELO (RJ252707) RODOLPHO DA SILVA SANTOS (RJ205020) Parte: Advogado(s): THIAGO BRIZOLLA DE OLIVEIRA ARIANE BRAGA MEIRELES MELO (RJ252707) RODOLPHO DA SILVA SANTOS (RJ205020) Parte: Advogado(s): ALINE BARCELOS DOS SANTOS RAISA LARA ONHA (SP393056) Visto etc. Inicialmente, verifica-se que, em sede de revista, as partes recorrentes MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO - CNPJ: 54.374.291/0001-07, MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO - CPF: 230.006.887-73 e THIAGO BRIZOLLA DE OLIVEIRA, deixaram de realizar o respectivo preparo se apoiando em requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita. Sustentam as partes recorrentes que fazem jus ao mencionado benefício por não possuirem condições de arcar com as custas do processo e outros emolumentos, sem prejuízo de seu próprio sustento. Com efeito, o artigo 790, §4º da CLT autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento do preparo. No entanto, no caso em apreço, as partes recorrentes não trouxeram ao processo qualquer documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, como extratos bancários e declarações de imposto de renda, por exemplo. Registra-se, ainda, que, quando da interposição do presente recurso de revista, as partes sequer juntaram declaração de hipossuficiência. Ante a ausência de comprovação quanto à atual incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pelos recorrentes. Nessa medida, considerando-se as recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intimem-se as partes recorrentes, na pessoa de seu representante legal, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, volte o processo concluso para análise do recurso de revista. Intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - 54.374.291 MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO - MARIA CLARA LEONARDO BANDEIRA DE MELLO - THIAGO BRIZOLLA DE OLIVEIRA