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0101000-71.2026.5.01.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
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- set/2026
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Intimação
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101000-71.2026.5.01.0004 RECLAMANTE: JOSEVAN MOTTA BRANCO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: vt04.rj@trt1.jus.br 0101000-71.2026.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário JOSEVAN MOTTA BRANCO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 26/10/2026 09:10 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** doc7subsgeral.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 26080316445347700000271962019 doc5substabelecimentonovo.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 26080316444121300000271961960 doc6cartadepreposicao.pdf Carta de Preposição 26080316443718800000271961946 doc4relatorioproccbtucarreiraesartorello_29092025ataa2909.2026.pdf Procuração 26080316443196300000271961926 doc3proccbtucarreiraesartorello_29092025ata2909.2026.pdf Procuração 26080316434533100000271961775 doc2atasdeassembleiacbtu.pdf Procuração 26080316433830100000271961745 doc1estatutosocialcbtu.pdf Procuração 26080316433437500000271961727 petiaao.pdf Solicitação de Habilitação 26080316433017800000271961719 Certidão de Distribuição Certidão 26072812293720800000271326531 JOSEVAN MOTTA BRANCO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 24072026 . CÁLCULO Planilha de Cálculos 26072812245023900000271325513 PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2001_0394 - Copia Documento Diverso 26072812221199800000271324987 PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2001_0394 Documento Diverso 26072812220774500000271324978 PISPASEP JOSEVAN Programa de Integração Social (PIS) 26072812220338400000271324967 PES 2010-8 Documento Diverso 26072812220025500000271324957 PES 2010-7 Documento Diverso 26072812215225700000271324933 PES 2010-6 Documento Diverso 26072812214341700000271324913 PES 2010-5 Documento Diverso 26072812213485800000271324884 PES 2010-4 Documento Diverso 26072812212416300000271324820 PES 2010-3 Documento Diverso 26072812211472100000271324785 PES 2010-2 Documento Diverso 26072812210450400000271324746 PES 2010-1 Documento Diverso 26072812205770900000271324714 FICHAS FINANCEIRAS 1 Documento Diverso 26072812205206900000271324676 FICHAS FINANCEIRAS Documento Diverso 26072812204583100000271324662 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JOSEVAN Declaração de Hipossuficiência 26072812203876100000271324645 CTPS JOSEVAN Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072812202818300000271324607 CTPS 2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072812185255000000271324185 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JOSEVAN Documento de Identificação 26072812185080800000271324182 TABELAS SALARIAIS DE 2010 A 2017 Documento Diverso 26072812184714000000271324174 Tabela_Salarial_-_ACT_2024-2026_Vigencia_MAI_-_25_-_532_ Documento Diverso 26072812183479100000271324119 TABELA SALARIAL PES e PEC 2022.xlsx Documento Diverso 26072812183295700000271324108 TABELA SALARIAL CBTU 2020 Documento Diverso 26072812182612700000271324085 Tabela Salarial 2024-2025 Documento Diverso 26072812181412000000271324056 TABELA SALARIAL 2019_0394 Documento Diverso 26072812180687000000271324034 TABELA SALARIAL 2018 Documento Diverso 26072812180061700000271324016 TABELA PES 2023 Documento Diverso 26072812175417500000271323991 TABELA DO PES 90 E 2001_0394 Documento Diverso 26072812175069800000271323979 TABELA CBTU 2025 Documento Diverso 26072812174621200000271323967 TABELA CBTU 2022 Documento Diverso 26072812173949900000271323960 RG Documento de Identificação 26072812173755300000271323956 RESOLUÇÃO DIRETORIA_0001 Documento Diverso 26072812173508800000271323952 PROCURACAO JOSEVAN Procuração 26072812172724700000271323925 Petição Inicial Petição Inicial 26072812093452600000271322415 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 08/09/2026 FRANK DE BRITO PICARELLA RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. FRANK DE BRITO PICARELLA Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVAN MOTTA BRANCO
Intimação
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101000-71.2026.5.01.0004 RECLAMANTE: JOSEVAN MOTTA BRANCO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: vt04.rj@trt1.jus.br 0101000-71.2026.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário JOSEVAN MOTTA BRANCO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 26/10/2026 09:10 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** doc7subsgeral.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 26080316445347700000271962019 doc5substabelecimentonovo.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 26080316444121300000271961960 doc6cartadepreposicao.pdf Carta de Preposição 26080316443718800000271961946 doc4relatorioproccbtucarreiraesartorello_29092025ataa2909.2026.pdf Procuração 26080316443196300000271961926 doc3proccbtucarreiraesartorello_29092025ata2909.2026.pdf Procuração 26080316434533100000271961775 doc2atasdeassembleiacbtu.pdf Procuração 26080316433830100000271961745 doc1estatutosocialcbtu.pdf Procuração 26080316433437500000271961727 petiaao.pdf Solicitação de Habilitação 26080316433017800000271961719 Certidão de Distribuição Certidão 26072812293720800000271326531 JOSEVAN MOTTA BRANCO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 24072026 . CÁLCULO Planilha de Cálculos 26072812245023900000271325513 PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2001_0394 - Copia Documento Diverso 26072812221199800000271324987 PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2001_0394 Documento Diverso 26072812220774500000271324978 PISPASEP JOSEVAN Programa de Integração Social (PIS) 26072812220338400000271324967 PES 2010-8 Documento Diverso 26072812220025500000271324957 PES 2010-7 Documento Diverso 26072812215225700000271324933 PES 2010-6 Documento Diverso 26072812214341700000271324913 PES 2010-5 Documento Diverso 26072812213485800000271324884 PES 2010-4 Documento Diverso 26072812212416300000271324820 PES 2010-3 Documento Diverso 26072812211472100000271324785 PES 2010-2 Documento Diverso 26072812210450400000271324746 PES 2010-1 Documento Diverso 26072812205770900000271324714 FICHAS FINANCEIRAS 1 Documento Diverso 26072812205206900000271324676 FICHAS FINANCEIRAS Documento Diverso 26072812204583100000271324662 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JOSEVAN Declaração de Hipossuficiência 26072812203876100000271324645 CTPS JOSEVAN Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072812202818300000271324607 CTPS 2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072812185255000000271324185 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JOSEVAN Documento de Identificação 26072812185080800000271324182 TABELAS SALARIAIS DE 2010 A 2017 Documento Diverso 26072812184714000000271324174 Tabela_Salarial_-_ACT_2024-2026_Vigencia_MAI_-_25_-_532_ Documento Diverso 26072812183479100000271324119 TABELA SALARIAL PES e PEC 2022.xlsx Documento Diverso 26072812183295700000271324108 TABELA SALARIAL CBTU 2020 Documento Diverso 26072812182612700000271324085 Tabela Salarial 2024-2025 Documento Diverso 26072812181412000000271324056 TABELA SALARIAL 2019_0394 Documento Diverso 26072812180687000000271324034 TABELA SALARIAL 2018 Documento Diverso 26072812180061700000271324016 TABELA PES 2023 Documento Diverso 26072812175417500000271323991 TABELA DO PES 90 E 2001_0394 Documento Diverso 26072812175069800000271323979 TABELA CBTU 2025 Documento Diverso 26072812174621200000271323967 TABELA CBTU 2022 Documento Diverso 26072812173949900000271323960 RG Documento de Identificação 26072812173755300000271323956 RESOLUÇÃO DIRETORIA_0001 Documento Diverso 26072812173508800000271323952 PROCURACAO JOSEVAN Procuração 26072812172724700000271323925 Petição Inicial Petição Inicial 26072812093452600000271322415 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 08/09/2026 FRANK DE BRITO PICARELLA RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. FRANK DE BRITO PICARELLA Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
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