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TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Magé
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATOrd 0100999-51.2024.5.01.0491 RECLAMANTE: PRISCILA PACHECO PLACIDO RECLAMADO: BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO O/A MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Magé, Drª. VALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que deverá pagar ou garantir o Juízo, da importância de R$ 279.251,38, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no DJEN. MAGE/RJ, 09 de setembro de 2026. EDUARDO RIBEIRO GONCALVES Intimado(s) / Citado(s) - BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Magé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150af13 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Cite-se a parte ré para pagamento do valor devido (R$ 279.251,38), conforme planilha de #id:439c1c2, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT. Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista. Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários, se houver, devendo recolher em guia própria os valores de INSS, IR e/ou custas, conforme o caso. Decorrido o prazo sem que ocorra a quitação da obrigação, inicie-se a fase de execução e intime-se o autor para que especifique, em 15 dias, quais atos pretende que o juízo pratique para ver satisfeito seu crédito. cpth MAGE/RJ, 03 de setembro de 2026. VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA PACHECO PLACIDO
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