Publicações do processo

0100992-45.2016.5.01.0263

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd9589 proferido nos autos. Vistos etc. Recebida a petição e id.. f530562. Intime-se a exequente para esclarecer se pretende o reconhecimento de grupo econômico ou de sucessão empresarial, tendo em vista tratar-se de institutos jurídicos distintos, com requisitos próprios. Ressalte-se que não é possível, neste momento, proceder a execução , bem como à desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não integra o polo passivo da demanda, sem que, previamente, seja apurada sua responsabilidade pelo débito, observando-se o contraditório e a ampla defesa, e constatado eventual inadimplemento. SAO GONCALO/RJ, 31 de agosto de 2026. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIEDNA FERREIRA ALMEIDA

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