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Publicações do processo
0100964-84.2026.5.01.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83ba852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por KELLY CARVALHO DA CONCEIÇÃO em face de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA., HOSPITAL CASA HOLDING, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA ARRENDATÁRIA, SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA PREMIUM, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA EVANGÉLICO, HOSPITAL CASA MENSSANA, HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO, HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA., MARIO LUCIO HERINGER, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA e TATIANA VEREZA SALDANHA: 1 - REJEITO as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam; 2 - ACOLHO a prejudicial de mérito para declarar PRESCRITAS as pretensões condenatórias anteriores a 13/07/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto a estas, na forma do artigo 487, II, do CPC; 3 - Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação às pessoas físicas MARIO LUCIO HERINGER, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA e TATIANA VEREZA SALDANHA na presente fase de conhecimento, ressalvada a via do IDPJ na fase executória; 4 - Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as reclamadas HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA., HOSPITAL CASA HOLDING, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA ARRENDATÁRIA, SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA PREMIUM, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA EVANGÉLICO, HOSPITAL CASA MENSSANA, HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO e HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA. a pagarem à reclamante, no prazo legal e conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de janeiro de 2026 (7 dias); b) Aviso prévio proporcional indenizado de 69 dias (Lei nº 12.506/2011); c) Décimo terceiro salário proporcional de 2026 (3/12 avos); d) Férias integrais simples do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas do terço constitucional; e) Férias proporcionais de 2026 (8/12 avos), acrescidas do terço constitucional; f) Diferença de acordo coletivo discriminada no TRCT (R$ 456,48); g) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, equivalente a um salário da reclamante; h) Multa do artigo 467 da CLT incidente sobre o saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e diferença de acordo coletivo do TRCT; i) Diferenças de depósitos de FGTS do período imprescrito (13/07/2021 a 07/01/2026) e reflexos de FGTS sobre saldo de salário, aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional, com acréscimo da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho, a serem recolhidos em conta vinculada e liberados por alvará ou chave de conectividade, sob pena de execução direta; j) Adicional por acúmulo de funções no percentual de 10% sobre o salário-base no período imprescrito (13/07/2021 a 07/01/2026), com reflexos em aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos arbitrados em 10%, observada a suspensão de exigibilidade em relação à reclamante (ADI 5766 do STF). Liquidação de sentença por cálculos, com juros e correção monetária na forma da fundamentação (ADC 58 do STF e Lei nº 14.905/2024). Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Custas processuais pelas pessoas jurídicas reclamadas no montante de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - HOSPITAL CASA EVANGELICO- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - MARIO LUCIO HERINGER - CASA DE PORTUGAL - HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA - HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA - TATIANA VEREZA SALDANHA - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL CASA MENSSANA HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA
Intimação
TRT1 · 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83ba852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por KELLY CARVALHO DA CONCEIÇÃO em face de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA., HOSPITAL CASA HOLDING, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA ARRENDATÁRIA, SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA PREMIUM, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA EVANGÉLICO, HOSPITAL CASA MENSSANA, HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO, HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA., MARIO LUCIO HERINGER, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA e TATIANA VEREZA SALDANHA: 1 - REJEITO as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam; 2 - ACOLHO a prejudicial de mérito para declarar PRESCRITAS as pretensões condenatórias anteriores a 13/07/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto a estas, na forma do artigo 487, II, do CPC; 3 - Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação às pessoas físicas MARIO LUCIO HERINGER, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA e TATIANA VEREZA SALDANHA na presente fase de conhecimento, ressalvada a via do IDPJ na fase executória; 4 - Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as reclamadas HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA., HOSPITAL CASA HOLDING, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA ARRENDATÁRIA, SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA., HOSPITAL CASA PREMIUM, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA EVANGÉLICO, HOSPITAL CASA MENSSANA, HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO e HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA. a pagarem à reclamante, no prazo legal e conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de janeiro de 2026 (7 dias); b) Aviso prévio proporcional indenizado de 69 dias (Lei nº 12.506/2011); c) Décimo terceiro salário proporcional de 2026 (3/12 avos); d) Férias integrais simples do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas do terço constitucional; e) Férias proporcionais de 2026 (8/12 avos), acrescidas do terço constitucional; f) Diferença de acordo coletivo discriminada no TRCT (R$ 456,48); g) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, equivalente a um salário da reclamante; h) Multa do artigo 467 da CLT incidente sobre o saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e diferença de acordo coletivo do TRCT; i) Diferenças de depósitos de FGTS do período imprescrito (13/07/2021 a 07/01/2026) e reflexos de FGTS sobre saldo de salário, aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional, com acréscimo da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho, a serem recolhidos em conta vinculada e liberados por alvará ou chave de conectividade, sob pena de execução direta; j) Adicional por acúmulo de funções no percentual de 10% sobre o salário-base no período imprescrito (13/07/2021 a 07/01/2026), com reflexos em aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos arbitrados em 10%, observada a suspensão de exigibilidade em relação à reclamante (ADI 5766 do STF). Liquidação de sentença por cálculos, com juros e correção monetária na forma da fundamentação (ADC 58 do STF e Lei nº 14.905/2024). Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Custas processuais pelas pessoas jurídicas reclamadas no montante de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CARVALHO DA CONCEICAO
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