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TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e944 proferido nos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado, proceda a secretaria à exclusão da segunda reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS) do polo passivo. Requer o autor a ativação de convênios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, SerasaJud e Sniper) em face da primeira reclamada (Ambiental Tecnol Consultoria Eireli). Informe, em 10 dias, se pretende o IDPJ, pois, sendo a executada uma pessoa jurídica, a utilização do(s) convênio(s) requerido(s) atende ao princípio da efetividade quando há nos autos a desconsideração da personalidade jurídica (pessoa física). Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de agosto de 2026. FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE JESUS RIBEIRO
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