0100945-16.2023.5.01.0008

Intimação

TRT1 · 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15025c proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se o autor para ciência da garantia do juízo, em 5 dias, devendo, no mesmo prazo, informar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, ciente de que no silêncio, será acessado o Sisbajud para pesquisa da chave pix, se disponível, ou, na ausência de informações ou impossibilidade de busca, será acionado o convênio CCS para verificação de contas bancárias em seu nome. Decorrido o prazo supra, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados. Salienta-se que, tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”. Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), deverá ser expedido ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos. Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS DA SILVA MARIANO