Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Touros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Processo nº: 0100944-75.2014.8.20.0102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte autora: FLAVIANE BRITO DE FREITAS CPF/CNPJ: 012.634.424-80, SERGIO LOURENCO DE SOUZA CPF/CNPJ: 012.844.594-70, FRANCISCO UBIRANIR DE ARAUJO CPF/CNPJ: 050.679.334-61, MARIA ALCIDEIA FREIRES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 919.446.434-00, VANDERLEIA FREIRES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 813.087.874-72, RENATO CIRNE LEITE CPF/CNPJ: 048.059.284-50, SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE CPF/CNPJ: 444.227.094-53, ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA CPF/CNPJ: 086.696.894-64, RENATO CIRNE LEITE CPF/CNPJ: 048.059.284-50 Parte ré: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO CNPJ: 01.612.393/0001-57 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem do Dr. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Touros, FAÇO SABER que foi(foram) expedido(s) ORE(s) (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será(rão) encaminhado(s) à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Juiz Titular, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a parte exequente FLAVIANE BRITO DE FREITAS e outros (5) e a parte executada MUNICIPIO DE RIO DO FOGO, através de seu(s) Representante(s), para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, respectivamente. Touros/RN, 7 de setembro de 2026. JOAO GABRIEL SOUZA DE ARAUJO Servidor do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06)