0100943-74.2025.5.01.0073

Intimação

TRT1 · 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ef9df4 proferida nos autos. DECISÃO O autor postula a concessão de tutela de urgência para levantamento de 50% do saldo de seu FGTS e o pagamento de pensão mensal provisória, alegando incapacidade decorrente de Síndrome de Burnout causada por assédio moral e outras faltas graves das reclamadas. Analiso. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência reclama a demonstração da probabilidade do direito. No presente feito, embora o autor demonstre o afastamento previdenciário, as causas da enfermidade e a responsabilidade civil das rés são matérias controvertidas que exigem instrução pormenorizada. O reconhecimento de assédio moral e o nexo de causalidade laboral dependem da apreciação da prova oral e pericial, sendo prematuro o deferimento de pensionamento ou liberação de fundo de garantia antes da manifestação das demandadas. Pelo exposto, indefiro a liminar neste momento processual, sem prejuízo de nova análise por ocasião da audiência de instrução. Intimem-se. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA