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Publicações do processo
0100943-45.2024.5.01.0482
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- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-45.2024.5.01.0482 DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: PETROBRAS. TRABALHO EMBARCADO. REGIME DE ESCALA 14X21. DIAS DE REPOUSO REMUNERADO SUPRIMIDOS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. QUESTÃO JURÍDICA UNIFORMIZADA NO ÂMBITO DO TRT DA 1ª REGIÃO. É inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto pela PETROBRAS a trabalhadores que atuam embarcados em regime 14X21. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que no período anterior a 01.10.2019, os reflexos das horas extras devem observar gratificação de férias de 1/3; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada pagamento das folgas suprimidas ou repousos remunerados suprimidos e do trabalho confinado extraordinário, com acréscimo de 100% e reflexos sobre férias e gratificação de 100%- acordo coletivo, décimos terceiros salários e FGTS (itens "8.1", "8.2" e "8.3"); excluir a condenação do autor em honorários sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas elevadas para R$3.000,00, calculadas sobre R$150.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre o FGTS. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. GELSON DE MENDONCA Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimação
TRT1 · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-45.2024.5.01.0482 DESTINATÁRIO: RAPHAEL PAULINA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: PETROBRAS. TRABALHO EMBARCADO. REGIME DE ESCALA 14X21. DIAS DE REPOUSO REMUNERADO SUPRIMIDOS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. QUESTÃO JURÍDICA UNIFORMIZADA NO ÂMBITO DO TRT DA 1ª REGIÃO. É inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto pela PETROBRAS a trabalhadores que atuam embarcados em regime 14X21. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que no período anterior a 01.10.2019, os reflexos das horas extras devem observar gratificação de férias de 1/3; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada pagamento das folgas suprimidas ou repousos remunerados suprimidos e do trabalho confinado extraordinário, com acréscimo de 100% e reflexos sobre férias e gratificação de 100%- acordo coletivo, décimos terceiros salários e FGTS (itens "8.1", "8.2" e "8.3"); excluir a condenação do autor em honorários sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas elevadas para R$3.000,00, calculadas sobre R$150.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre o FGTS. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. GELSON DE MENDONCA Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PAULINA OLIVEIRA
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