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0100925-61.2018.8.20.0124

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto

    Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 2º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.064-972 PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0100925-61.2018.8.20.0124 Processo nº: 0100925-61.2018.8.20.0124 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): JANIELSON MARCOS DO NASCIMENTO DESPACHO Trata- se de execução penal que o advogado devidamente constituído apresentou renúncia ao mandato. Determino que seja realizada sua intimação para que constitua novo patrono ou indique interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se às alterações cadastrais de praxe, para que passe a ser assistido pela Defensoria Pública. P.R.I. Natal, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

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