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TRT1 · 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c7d59a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR e, no mérito, ACOLHO-OS, COM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar a contradição existente na decisão de ID 4bfbfac e retificar os valores da homologação, fazendo constar que ficam HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo reclamante no ID 0a9388d, atualizados até 30/06/2026, no valor total devido pelo reclamado de R$ 33.458,90, assim discriminado: R$23.107,26 – valor líquido devido ao reclamante;R$3.630,69 – FGTS objeto de depósito na conta vinculada;R$3.569,90 – contribuição social sobre salários devidos;R$2.751,14 – honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do autor;R$400,00 – custas judiciais. Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR. Observe-se a responsabilidade subsidiária das segunda, terceira e quarta rés. Intimem-se as partes para ciência, sendo a 1ª ré BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ao pagamento, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e custas em suas guias próprias, sob pena de execução. Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020. Decorrido o prazo e silente a 1ª executada BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos. Intimem-se as partes para ciência. Prazo: 08 dias. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
TRT1 · 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c7d59a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR e, no mérito, ACOLHO-OS, COM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar a contradição existente na decisão de ID 4bfbfac e retificar os valores da homologação, fazendo constar que ficam HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo reclamante no ID 0a9388d, atualizados até 30/06/2026, no valor total devido pelo reclamado de R$ 33.458,90, assim discriminado: R$23.107,26 – valor líquido devido ao reclamante;R$3.630,69 – FGTS objeto de depósito na conta vinculada;R$3.569,90 – contribuição social sobre salários devidos;R$2.751,14 – honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do autor;R$400,00 – custas judiciais. Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR. Observe-se a responsabilidade subsidiária das segunda, terceira e quarta rés. Intimem-se as partes para ciência, sendo a 1ª ré BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ao pagamento, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e custas em suas guias próprias, sob pena de execução. Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020. Decorrido o prazo e silente a 1ª executada BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos. Intimem-se as partes para ciência. Prazo: 08 dias. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - TRANSMASSA LOGISTICA LTDA - SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
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