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TRT1 · 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d8129b proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos etc. A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884, da CLT, verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa. Não é, em absoluto, o caso dos autos. Isto posto, rejeito as exceções , ressalvado o direito de os executados volverem às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. Notifiquem-se o(s) executado(s) DANIELE LESSA CONCEICAO CRESPO, MANOEL PENA FILHO e OSWALDO FERREIRA GOMES JUNIOR para ciência desta decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL PENA FILHO - DANIELE LESSA CONCEICAO CRESPO - OSWALDO FERREIRA GOMES JUNIOR
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