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TRT1 · 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2691a proferido nos autos. Vistos, etc. Diante da documentação anexada nos IDs 4b3e157 e 7fb7c65, entendo comprovada a alegação da peticionante no sentido de que os valores alcançados por meio do convênio SISBAJUD serviriam ao pagamento dos empregados que compõem sua folha de pagamentos. Consequentemente, defiro a liberação dos valores obtidos de forma cautelar, por meio do próprio SISBAJUD, em diligência a ser realizada pelo próprio convênio. Intime-se a peticionante, para ciência, inclusive de que, por sistemática do convênio, a liberação dos valores deverá ocorrer diretamente nas contas afetadas, no prazo de até 48h a partir do protocolo. Após, aguarde-se o prazo já deferido à ZZ Restaurante Ltda., CNPJ 58.210.930/0001-50, a fim de que, querendo, a apresente contestação, na forma do art. 135, do CPC, prosseguindo-se, em seguida, no julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando será apreciada eventual responsabilidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZZ RESTAURANTE LTDA
TRT1 · 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d27378 proferido nos autos. Vistos, etc. Sobre o requerido sob ID 4b3e157, indefiro, tendo em vista que, embora a peticionante alegue impossibilidade de quitação de sua folha de pagamentos, não trouxe aos autos o extrato completo da conta sobre a qual incidiu o bloqueio em questão, o que, por si só, inviabiliza o acolhimento de suas razões. Intime-se a peticionante, para ciência, inclusive de que ainda não é viável o acesso à resposta referente ao protocolo de ID 1149f8f (03/09/2026 08:03), que somente se torna disponível, por sistemática do convênio SISBAJUD, 48h úteis após sua realização. A parte deve ter ciência, inclusive, de que a entendo citada a fim de que apresente defesa, na forma do art. 135, do CPC, no prazo de 15 dias. Independentemente do prazo ora fixado, aguarde-se e, tão logo disponível, certifique-se a resposta referente ao convênio SISBAJUD. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo deferido à terceira e, apresentada defesa ou decorrido in albis, venham os conclusos para deliberação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2026. BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZZ RESTAURANTE LTDA
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