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TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bf6c19 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A reclamada FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. interpôs recurso ordinário (#id:ee48a1a) sem a comprovação do recolhimento do preparo. No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça. Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1- Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (#id:ee48a1a), assim como os interpostos pelo autor (#id:d5f9e30) e pela ré STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. (#id:71bd5d6). 2- Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. BARRA MANSA/RJ, 04 de setembro de 2026. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLON AUGUSTO DOS SANTOS
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA ATOrd 0100907-53.2025.5.01.0551 RECLAMANTE: MARLON AUGUSTO DOS SANTOS RECLAMADO: DOUGLAS FERNANDES DA SILVA 09593538798 E OUTROS (3) O/A Exmo(a). Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado(a) DOUGLAS FERNANDES DA SILVA 09593538798, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, nos termos da decisão de id 5bf6c19. Prazo de 08 dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje BARRA MANSA/RJ, 04 de setembro de 2026. JOAO MARCELO VALERIANO FURTADO Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERNANDES DA SILVA 09593538798
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