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Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1af537a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração para determinar que seja desconsiderada a aplicação da Súmula nº 439 do TST, nos termos da fundamentação apresentada na sentença, e acrescentar à condenação a concessão do vale-alimentação correspondente ao período de afastamento, devendo ser observados os critérios e parâmetros previstos para a sua concessão, tudo na forma da fundamentação acima. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ILSON LUIZ ERCULINO DOS REIS