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0100895-86.2023.5.01.0461

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1af537a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração para determinar que seja desconsiderada a aplicação da Súmula nº 439 do TST, nos termos da fundamentação apresentada na sentença, e acrescentar à condenação a concessão do vale-alimentação correspondente ao período de afastamento, devendo ser observados os critérios e parâmetros previstos para a sua concessão, tudo na forma da fundamentação acima. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ILSON LUIZ ERCULINO DOS REIS

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