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0100889-85.2023.5.01.0265

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT1 · 1ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100889-85.2023.5.01.0265 DESTINATÁRIO: TEREZINHA LAZARINI MAYRINCK DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA DESCARACTERIZADO. A prova oral demonstrou que as funções exercidas eram incompatíveis com a autonomia decisória exigida para a configuração do cargo de confiança, revelando que a autora, em verdade, era uma auxiliar da gerência, subordinada hierarquicamente e sem poder de mando final. Afastado o enquadramento no art. 62, II, da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus de apresentar os controles de jornada da autora, a teor do art. 74, § 2º, da CLT, e da Súmula 338, I, do TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA LAZARINI MAYRINCK DE JESUS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT1 · 1ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100889-85.2023.5.01.0265 DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA DESCARACTERIZADO. A prova oral demonstrou que as funções exercidas eram incompatíveis com a autonomia decisória exigida para a configuração do cargo de confiança, revelando que a autora, em verdade, era uma auxiliar da gerência, subordinada hierarquicamente e sem poder de mando final. Afastado o enquadramento no art. 62, II, da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus de apresentar os controles de jornada da autora, a teor do art. 74, § 2º, da CLT, e da Súmula 338, I, do TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

    Fonte oficial

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