0100882-92.2025.5.01.0081

Intimação

TRT1 · 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e934f45 proferido nos autos. DESPACHO A parte Autora apresentou certidão eletrônica de ações trabalhistas #id:c3ecd9a que demonstra a inexistência de outros processos contra a empresa Coelho Maia Serviços em Construções Ltda (CNPJ 20.283.557/0001-94) no âmbito deste Tribunal Regional que permitissem o aproveitamento de laudos periciais. Portanto, infrutífera a produção de prova emprestada pelas partes, nos termos do art. 372 do CPC c/c o Tema vinculante 140 do C. TST. Deste modo, a pretensão de prova pericial indireta encontra amparo jurídico na Orientação Jurisprudencial n. 278 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST o qual estabelece que a inexistência de local de trabalho, em razão do fechamento da empresa, não impede a verificação da insalubridade por outros meios de prova. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e, se quiserem, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Deverão ainda informar nome e telefone das partes que acompanharão o ato pericial. Após, intime o perito RAFAEL SOARES DE LEMOS para dizer se aceita o encargo conforme proposta apresentada no #id:444ce33. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE DIMAS