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TRT1 · 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0259ff proferido nos autos. Vistos, etc. Pretende o exequente o redirecionamento da execução em face das pessoas abaixo listadas, sob a alegação de sucessão empresarial e formação de grupo econômico: TUBOBRASIL CONEXOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 54.417.874/0001-78), ESPÓLIO DE ERNESTO PEDRO ZAPPE, representado pela meeira/inventariante THEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF 087.339.987-01, DANIEL DE OLIVEIRA ZAPPE (Herdeiro e atual Sócio-Administrador das rés) - CPF 079.668.267-40 MARCELA VASCONCELOS ZAPPE (Herdeira) - CPF 966.378.037-15 PEDRO DE OLIVEIRA ZAPPE (Herdeiro menor de idade) - CPF 169.583.517-46, representado por sua genitora Therezinha Machado de Oliveira, APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA (Sócia-Administradora das rés) - CPF 396.924.697-00 ROBERTO AFONSO DE OLIVEIRA (Sócio originário) - CPF 962.316.377 Analisando-se os atos constitutivos da ré USIC COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 06.997.945/0001-06 junto a JUCERJA, verifica-se a averbação de distrato em 28/04/2025 (Arquivamento , constando expressamente a responsabilidade da ex-sócia APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA pelo passivo da sociedade extinta. Sendo assim, a responsabilidade do sócio indicado no distrato da pessoa jurídica independe de instauração de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo em vista que ocorreu a assunção pessoal do encargo. Proceda-se à inclusão de APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 396.924.697-00, no polo passivo, expedindo-se mandado de citação para execução no endereço cadastrado junto à Receita Federal (Id.7f5d8e3) e no endereço do distrato (id: ccc80b3), eis que diversos. Caso haja a devolução dos mandados com certidão negativa, fica deferida a citação por edital. Intime-se o exequente para ciência do presente despacho e das consultas anexadas no id: c1da3f6. Diferente do que ocorre em caso de responsabilização do sócio que consta no distrato, o requerimento de reconhecimento de sucessão de fato e de grupo econômico, quando se pretende atingir o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas que não integraram o título executivo judicial, deve observar o rito do IDPJ, previsto no artigo 855-A da CLT. Por ora, ante a frustração da execução em face da empresa ré USIC COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 06.997.945/0001-06 e a responsabilidade direta assumida pela sócia, defere-se a antecipação de tutela a fim de que seja procedido ao imediato acionamento do SISBAJUD em de APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 396.924.697-00, até o valor de R$38.306,17. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ARY DA SILVA
TRT1 · 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0259ff proferido nos autos. Vistos, etc. Pretende o exequente o redirecionamento da execução em face das pessoas abaixo listadas, sob a alegação de sucessão empresarial e formação de grupo econômico: TUBOBRASIL CONEXOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 54.417.874/0001-78), ESPÓLIO DE ERNESTO PEDRO ZAPPE, representado pela meeira/inventariante THEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF 087.339.987-01, DANIEL DE OLIVEIRA ZAPPE (Herdeiro e atual Sócio-Administrador das rés) - CPF 079.668.267-40 MARCELA VASCONCELOS ZAPPE (Herdeira) - CPF 966.378.037-15 PEDRO DE OLIVEIRA ZAPPE (Herdeiro menor de idade) - CPF 169.583.517-46, representado por sua genitora Therezinha Machado de Oliveira, APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA (Sócia-Administradora das rés) - CPF 396.924.697-00 ROBERTO AFONSO DE OLIVEIRA (Sócio originário) - CPF 962.316.377 Analisando-se os atos constitutivos da ré USIC COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 06.997.945/0001-06 junto a JUCERJA, verifica-se a averbação de distrato em 28/04/2025 (Arquivamento , constando expressamente a responsabilidade da ex-sócia APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA pelo passivo da sociedade extinta. Sendo assim, a responsabilidade do sócio indicado no distrato da pessoa jurídica independe de instauração de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo em vista que ocorreu a assunção pessoal do encargo. Proceda-se à inclusão de APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 396.924.697-00, no polo passivo, expedindo-se mandado de citação para execução no endereço cadastrado junto à Receita Federal (Id.7f5d8e3) e no endereço do distrato (id: ccc80b3), eis que diversos. Caso haja a devolução dos mandados com certidão negativa, fica deferida a citação por edital. Intime-se o exequente para ciência do presente despacho e das consultas anexadas no id: c1da3f6. Diferente do que ocorre em caso de responsabilização do sócio que consta no distrato, o requerimento de reconhecimento de sucessão de fato e de grupo econômico, quando se pretende atingir o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas que não integraram o título executivo judicial, deve observar o rito do IDPJ, previsto no artigo 855-A da CLT. Por ora, ante a frustração da execução em face da empresa ré USIC COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 06.997.945/0001-06 e a responsabilidade direta assumida pela sócia, defere-se a antecipação de tutela a fim de que seja procedido ao imediato acionamento do SISBAJUD em de APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 396.924.697-00, até o valor de R$38.306,17. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USIC COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA
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