Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença constante nos autos transitou em julgado, sem interposição de recurso. Certifico, por fim, intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias. Areia Branca/RN, 15 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) IVAN LOPES DA SILVEIRA
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