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TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100850-62.2025.5.01.0057 DESTINATÁRIO: RITHALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO POR DESERÇÃO. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. JUSTIÇA GRATUITA. Informando o empregador pessoa física (sócia) que não está em condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, é o quanto basta para a dispensa das custas, à luz do art. 790, § 3º, da CLT. ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - RITHALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100850-62.2025.5.01.0057 DESTINATÁRIO: GUELAFEL COMERCIO E CONFECCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO POR DESERÇÃO. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. JUSTIÇA GRATUITA. Informando o empregador pessoa física (sócia) que não está em condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, é o quanto basta para a dispensa das custas, à luz do art. 790, § 3º, da CLT. ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - GUELAFEL COMERCIO E CONFECCOES EIRELI
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