Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0100849-35.1999.8.26.0577 (apensado ao processo 0215699-63.2003.8.26.0577) (577.99.100849-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.T.B. - M.G.S.B. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. Caso não se trate de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de 01 (um) ano, a partir desta data, se não apontada pendência de regularização da digitalização. Sem manifestação, serão encaminhados ao arquivo. - ADV: JOÃO DA COSTA SILVEIRA FILHA (OAB 117725/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP)