Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT1 · 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e58d50 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao SNIPER e a JUNTA COMERCIAL, uma vez que ambas ativações já foram efetuadas conforme certidão SNIPER ef505c9 e seus anexos e JUCERJA dc89374. Considerando que a busca de informações acerca de testamentos, e de escrituras de separações, divórcios e inventários, por meio do CENSEC, é aberta ao público geral e independe de autorização específica a membros ou servidores do Poder Judiciário, fica a parte exequente intimada para, querendo, proceder consulta àquele sistema por sua própria iniciativa, e/ou indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorrendo o prazo, sobreste-se por execução frustrada para início da contagem do lapso prescricional. Vistos etc. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RONALDO DAS MERCES SANTOS