0100818-22.2025.5.01.0004

Intimação

TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdde809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença - PJe Declaro extinto o presente feito, por sentença, pelo pagamento integral da RPV/Precatório, para que produza os seus jurídicos e legais, e determino a exclusão do executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e a liberação de eventuais restrições existentes no sistema RENAJUD, bem como o levantamento de eventuais penhoras realizadas. Registrem-se os pagamentos realizados para fins de consolidação no e-Gestão. Observando a existente de valores de valores ínfimos, determino sua conversão em favor da União Federal, através do Projeto Garimpo, com fulcro no art. 3º § 1º da Portaria n.º 349-SCR/2023. Por fim, certifiquem-se as pendências e, não havendo, arquive-se com baixa. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS FRANCISCO DE FIGUEIREDO