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TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Araruama · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aa0afa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar MARIA STELA PEREIRA SANT ANNA a pagar no prazo legal, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados, conforme planilha anexa. Dispensada a expedição de ofício à União, prevista nos artigos 832, §§ 4° e 5º, e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Custas de R$ 353,58 pela ré sucumbente, calculadas sobre o valor da condenação de R$17.679,00, na forma do art. 789 da CLT, conforme planilha anexa que integra esta sentença. Dê-se ciência às partes. ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GELSON PEREIRA DE SOUSA
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