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Publicações do processo
0100810-38.2022.5.01.0202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c96a2 proferido nos autos. Tendo em vista a condição de Presidente/Diretor indicada na JUCERJA, entendo que este não pode ser pessoalmente responsabilizado. Isso porque o Presidente/diretor empregado não assume o risco do negócio, uma vez que não aufere os benefícios do lucro do empreendimento, mas, apenas, o salário. Dessa forma, não devendo suportar o risco do negócio, indefiro a instauração do IDPJ em face deste. Intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026. FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KICILA ANA FERREIRA DE SENA PELUCIO
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