Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT1 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100807-40.2021.5.01.0551 DESTINATÁRIO: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. TEMA 59 DO TST. DISTINGUISHING FÁTICO-JURÍDICO. SALÁRIO EXTRAFOLHA (COMISSÕES POR FORA). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMADOS DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO E ACOLHIMENTO PARCIAL SANEADOR SEM EFEITO INFRINGENTE. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos de embargos de declaração opostos por TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. No mérito, REJEITAR os embargos de declaração da primeira ré (Transporte Excelsior LTDA) e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração da segunda (CSN) e da terceira (ArcelorMittal) rés, unicamente para sanar a omissão e prestar esclarecimentos quanto ao distinguishing (distinção fático-jurídica) em relação ao Tema 59 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a concessão de efeitos infringentes, nos termos da fundamentação de voto do Desembargador Relator (ID 243b59e). Declaram-se prequestionadas todas as matérias ventiladas no presente julgado para os fins de direito e em conformidade com o entendimento da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se incólume o teor do acórdão de ID 243b59e em seus demais aspectos. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
TRT1 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100807-40.2021.5.01.0551 DESTINATÁRIO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. TEMA 59 DO TST. DISTINGUISHING FÁTICO-JURÍDICO. SALÁRIO EXTRAFOLHA (COMISSÕES POR FORA). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMADOS DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO E ACOLHIMENTO PARCIAL SANEADOR SEM EFEITO INFRINGENTE. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos de embargos de declaração opostos por TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. No mérito, REJEITAR os embargos de declaração da primeira ré (Transporte Excelsior LTDA) e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração da segunda (CSN) e da terceira (ArcelorMittal) rés, unicamente para sanar a omissão e prestar esclarecimentos quanto ao distinguishing (distinção fático-jurídica) em relação ao Tema 59 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a concessão de efeitos infringentes, nos termos da fundamentação de voto do Desembargador Relator (ID 243b59e). Declaram-se prequestionadas todas as matérias ventiladas no presente julgado para os fins de direito e em conformidade com o entendimento da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se incólume o teor do acórdão de ID 243b59e em seus demais aspectos. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal