Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0100803-43.2016.8.20.0116 Apelante: Ministério Público do Rio Grande do Norte Apelados: Jailson Miranda da Silva e Jefferson Freire do Nascimento Advogado: Dr. Marcos Rafael Freitas Lemos (OAB/RN – 12.305) Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1. Intimem-se os apelados para, no prazo legal, oferecerem contrarrazões à apelação. 2. Em seguida, à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. 3. Cumpra-se. Após, retorne o feito concluso para julgamento. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
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