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TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100793-41.2025.5.01.0058 DESTINATÁRIO: JOAO CARLOS BRANDAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Não havendo os alegados vícios na decisão embargada, e, por outro lado, evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplica-se à embargante multa de 0,5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1026 § 2º, do CPC. ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 0,5% sobre o valor da causa. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS BRANDAO
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100793-41.2025.5.01.0058 DESTINATÁRIO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Não havendo os alegados vícios na decisão embargada, e, por outro lado, evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplica-se à embargante multa de 0,5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1026 § 2º, do CPC. ACORDAM os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 0,5% sobre o valor da causa. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
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