Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feee0f4 proferido nos autos. JFRJ DESPACHO PJe Vistos. Por meio da petição de #id:eba208a, requereu a parte autora a expedição de Alvará para fins de saque da conta vinculada ao FGTS. A transferência dos valores apurados a título de FGTS para a conta vinculada do autor atendeu ao que restou decidido no âmbito do Tema nº 68 pelo C. TST. Analisando o processo principal, contudo, constata-se que a extinção do contrato de trabalho deu-se por iniciativa do autor, sendo, portanto, incabível o saque do saldo existente em sua conta do FGTS. Assim, indefiro o requerimento autoral e determino o encaminhamento do processo ao arquivo definitivo. MACAE/RJ, 09 de setembro de 2026. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RODRIGUES VIANA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal