0100767-39.2026.5.01.0048

Intimação

TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100767-39.2026.5.01.0048 RECLAMANTE: VANUSA DA COSTA BRANDAO RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO(S): VANUSA DA COSTA BRANDAO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "VT48RJ": 06/11/2026 08:40 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, NOS TERMOS DA LEI 9.957/2000. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Os advogados das partes intimarão as testemunhas na forma do artigo 455, do CPC, devendo comprovar nos autos a intimação e o recebimento pela testemunha, em até 3 dias antes da audiência, tudo na forma do §1º, do artigo citado; sob pena de perda da prova, caso a testemunha não compareça. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900075291100000269200806 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900075231300000269200805 Intimação Intimação 26070719531413900000269020131 Despacho Despacho 26070715464540600000268977700 Procuração Peralta Procuração 26061914330665300000266913865 Atos constitutivos comlurb atualizado Documento Diverso 26061914330635400000266913863 Habilitação Solicitação de Habilitação 26061914325066500000266913813 Certidão de Distribuição Certidão 26060915302770000000265565022 CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 26060915300250700000265564886 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26060915300230100000265564885 PROCURAÇÃO Procuração 26060915300214000000265564884 PIS Programa de Integração Social (PIS) 26060915300197300000265564882 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 26060915300181400000265564881 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26060915300157400000265564878 RG CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26060915300124800000265564875 10 IRR 054 Documento Diverso 26060915300107500000265564873 10 NR-24 Documento Diverso 26060915300087800000265564869 10 Lei Ordinária 5981 de 2015 Documento Diverso 26060915300063300000265564867 Petição Inicial Petição Inicial 26060915290473000000265564597 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA DA COSTA BRANDAO