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2 publicações identificadas.
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9976ce proferido nos autos. Vistos etc. Ante o deferimento de gratuidade de justiça, fica o crédito de honorários nesta demanda sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4, CLT. Ressalto, que, somente poderá ser executado o débito, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arquive-se. Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN . CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON DE SOUZA SOARES
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9976ce proferido nos autos. Vistos etc. Ante o deferimento de gratuidade de justiça, fica o crédito de honorários nesta demanda sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4, CLT. Ressalto, que, somente poderá ser executado o débito, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arquive-se. Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN . CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INFRA OPERACOES AEROPORTUARIAS CAMPOS DOS GOYTACAZES S.A
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