Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89333c0 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a ineficácia das medidas executórias intentadas e tendo em vista que ao Juiz cabe, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (inciso IV, do art. 139 do CPC); bem como o decidido nos autos da ADI 5941, determino: A expedição de ofícios aos Órgãos abaixo elencados para que adotem as medidas restritivas em face de até ulterior determinação em contrário: RENAJUD (DETRAN), para suspensão da CNH - tal providência deverá ser efetivada no módulo bloqueio de CNH em face de: ANALUZ TEODORO FILARDIS SANTOS - CPF nº 125.093.257-28, JULIO CESAR CHAGAS SANTOs - CPF: 898.281.607-06 e MANUELA MARIANA PORTO ALMEIDA SANTOS - CPF: 146.567.137-40. POLÍCIA FEDERAL, para que insira em seus sistemas a restrição de impedimento para que o seguinte executado deixe o país: ANALUZ TEODORO FILARDIS SANTOS - CPF nº 125.093.257-28, JULIO CESAR CHAGAS SANTOs - CPF: 898.281.607-06 e MANUELA MARIANA PORTO ALMEIDA SANTOS - CPF: 146.567.137-40. Atribuo à presente Ordem Judicial FORÇA DE OFÍCIO para cumprimento pela Polícia Federal, em 15 dias, podendo a Secretaria encaminhar o presente expediente ao seguinte endereço eletrônico: nupas.drex.srrj@pf.gov.br Intimem-se os executados para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDREA SILVA SANTOS VIEIRA