Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
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Período
set/2026
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Intimação
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e6e21 proferido nos autos. Por ora, diante da petição de ID 353cff3, renove-se a tentativa de penhora por meio do Convênio Sisbajud, ativando a modalidade "teimosinha". Restando positiva a penhora, dê-se ciência ao réu, no prazo de 05 dias, do bloqueio efetuado nos presentes autos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se Alvará Judicial ao autor, observando a conta bancária indicada no ID 85257b7. Intime-se. Frustrada a penhora , intime-se o exequente para que apresente meios inéditos e efetivos para a satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. Inerte o exequente, aguarde-se o decurso do prazo de 2 (dois) anos previsto no artigo 11-A da CLT, nos termos do artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80. Ressalto que o encerramento do sobrestamento para prosseguimento da execução dar-se-á, exclusivamente, caso comprovada inequívoca existência de bens penhoráveis, nos estritos termos do art. 921, III e §3º, do CPC. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, e nos termos do art. artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, sendo intimado o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e se quedando inerte ou apresentando métodos já realizados, cuja eficácia se demonstraram inviáveis para alcançar a satisfação do crédito, será pronunciada a prescrição intercorrente por sentença extintiva da execução, nos termos do art. 924, V, CPC. Indefiro os demais requerimentos constantes da petição de ID 353cff3, tendo em vista que todas as medidas indicadas já foram realizadas neste processo. pgs SAO GONCALO/RJ, 04 de setembro de 2026. CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DOUGLAS RANGEL DA CONCEICAO