0100738-86.2026.5.01.0048

Intimação

TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100738-86.2026.5.01.0048 RECLAMANTE: LUIS HONORIO DA SILVA RECLAMADO: SPE HOUSE RIO II -EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): LUIS HONORIO DA SILVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "VT48RJ": 25/11/2026 13:40 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, inciso II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 26070217562365900000268472949 Certidão de Distribuição Certidão 26060216200103400000264968548 12 Quadro de Socios e Administradores - QSA Documento Diverso 26060216185378000000264968341 11 COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26060216185336100000264968339 10 Extrato bancario Extrato Bancário 26060216185304800000264968336 09 Extrato FGTS Extrato de FGTS 26060216185281300000264968335 08 Seguro desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26060216185243900000264968334 07 Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 26060216184922100000264968321 06 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26060216184845800000264968313 05 CTPS DIGITAL ADAUTO Paradigma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26060216184819000000264968312 05 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26060216184788300000264968311 04 declaracao de hipossuficiencia Luiz Honorio Declaração de Hipossuficiência 26060216184496200000264968303 03 Comprovante de residencia Documento Diverso 26060216184416200000264968300 02 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26060216184386700000264968298 01 Procuracao Luiz Honorio Procuração 26060216184332600000264968297 Petição Inicial Petição Inicial 26060216162496800000264967827 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2026. TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HONORIO DA SILVA