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TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c596cbb proferido nos autos. Visto. Analisando a planilha de ID 43adc66, verifico que o exequente não tem razão em suas alegações sobre a apuração do imposto de renda, vez que considera todo o período contratual. Para o RRA incide o imposto de renda, considerando o número de meses correspondentes ao direito, como foi certificado ao ID 5b00d75. Assim, acolho a certidão do Calculista de ID 5b00d75, não merecendo reparo nos cálculos. Ressalte-se que o sistema oficial para elaboração de cálculos de parcelas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e adotado por este Regional, desenvolvido pela Secretaria Especial de Tecnologia da Informação do TRT 8a. Região, sob a supervisão da Comissão de Informática, Pje calc utiliza parâmetros adotados por este Tribunal, de tal forma que são observados os critérios estabelecidos em lei para o cálculo do imposto de renda. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026. ELETICIA MARINHO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c596cbb proferido nos autos. Visto. Analisando a planilha de ID 43adc66, verifico que o exequente não tem razão em suas alegações sobre a apuração do imposto de renda, vez que considera todo o período contratual. Para o RRA incide o imposto de renda, considerando o número de meses correspondentes ao direito, como foi certificado ao ID 5b00d75. Assim, acolho a certidão do Calculista de ID 5b00d75, não merecendo reparo nos cálculos. Ressalte-se que o sistema oficial para elaboração de cálculos de parcelas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e adotado por este Regional, desenvolvido pela Secretaria Especial de Tecnologia da Informação do TRT 8a. Região, sob a supervisão da Comissão de Informática, Pje calc utiliza parâmetros adotados por este Tribunal, de tal forma que são observados os critérios estabelecidos em lei para o cálculo do imposto de renda. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026. ELETICIA MARINHO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DOS SANTOS MENDES
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