0100731-59.2019.5.01.0042

Intimação

TRT1 · 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33372d3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Conforme decisão prolatada no processo nº 0100844-71.2021.5.01.0000, foi determinado processamento de Regime Especial de Execução Forçada em face das empresas: 1) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 02.182.621/0001-69), 2) LAQUIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 03.383.287/0001-74), 3) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 17.222.758/0001-77), 4) LOCANTY SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.837.774/0001-25), 5) SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONS. LTDA (CNPJ 00.987.137/0001-81), 6) RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS – antiga PRÓPRIA (CNPJ 40.180.705/0001-52), 7) CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL (CNPJ 23.526.753/0001-30), 8) AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (CNPJ 17.400.898/0001-98), 9) IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. EPP (CNPJ 10.438.244/0001-04), 10) LIMPACOL COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 03.319.864/0001-69), 11) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA (CNPJ 04.261.424/0001-60), 12) J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ 02.736.215/0001-09), 13) CHD SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA EPP (CNPJ 13.294.874/0001-40), 14) LASER PARKING LTDA (CNPJ 13.813.359/0001-20), 15) W K R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 86.685.948/0001-43), 16) CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 03.310.073/0001-78), 17) VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA – EIRELI (CNPJ 06.141.118/0001-16) e 18) MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – ME (CNPJ 73.857.443/0001-77). Da consulta aos autos, verifica-se que foi determinada a remessa dos dados do presente feito à CAEX, a fim de inclusão na listagem centralizada, tendo sido regularmente cumprido pela Secretaria, conforme IDs 5ca4624 e 0a9f3c4. Conforme mencionado no despacho de ID 15e8e59, a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) importa a suspensão de todas as execuções em face do devedor nos Juízos originários. A partir desse momento, todas as providências executórias são centralizadas e passam à responsabilidade da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX), a qual posteriormente repassa aos Juízos os depósitos de valores lá arrecadados, de acordo com a ordem cronológica estabelecida. Em que pese tais fatos, considerando as dúvidas levantadas pelo exequente, foi determinada por este Juízo a consulta à página pública deste TRT1 referente aos Regimes Especiais de Execução Forçada - REEF em curso neste Tribunal (https://trt1.jus.br/central-de-execucao-execucao-trabalhista/-/asset_publisher/XWfq5WViLMnE/content/regimes-especiais-de-execucao-forcada-reef/8892002), tendo sido obtida a relação de todos os processos inseridos no REEF da executada, a qual foi juntada sob o ID e78f4e8. Nesta listagem, restou identificado o atual número do processo piloto (0100170-61.2026.5.01.0051), bem como que o presente feito está regularmente inscrito no quadro geral (pág. 74/123, posição nº 2909), com a informação de que "Não há valores disponíveis no momento para este processo". Observa-se, entretanto, um erro material no número do processo, onde consta "0100731-59.2019.5.01.0402", em vez de "0100731-59.2019.5.01.0042". Diante disso, indefiro a expedição do ofício requerido, cabendo frisar que eventuais dúvidas remanescentes podem ser dirimidas diretamente pelo exequente na consulta ao processo piloto. Intime-se o exequente para ciência do presente despacho. Expeça-se mensagem eletrônica à CAEX tão somente solicitando a retificação do número do processo na listagem, para constar o número correto "0100731-59.2019.5.01.0042". Ato contínuo, mantenha-se o feito sobrestado, aguardando-se a integralização de valores em favor do Juízo (processo piloto atual nº 0100170-61.2026.5.01.0051). LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERLY REZENDE DOS SANTOS