0100711-06.2026.5.01.0048

Intimação

TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100711-06.2026.5.01.0048 RECLAMANTE: FELIPE MARQUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTA FARMA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): FELIPE MARQUES DE OLIVEIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "VT48RJ": 19/11/2026 13:50 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, inciso II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070800490475700000269040552 Intimação Intimação 26070615315829500000268800786 Intimação Intimação 26070615315811600000268800785 Despacho Despacho 26070614482417400000268787883 Certidão de Distribuição Certidão 26052716434436500000264262889 SITUAÇÃO CADASTRAL 2RDA Documento Diverso 26052716433139800000264262851 SITUAÇÃO CADASTRAL 1RDA Documento Diverso 26052716433119900000264262850 07 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26052716433103000000264262848 CCT-SINDIMOTOS-2025.2026_HOMOLOGADA_06.08.25 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26052716432992900000264262845 06 - FGTS Extrato de FGTS 26052716432966700000264262842 05 - CARTÃO CIDADÃO Documento Diverso 26052716432947300000264262841 04 - CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 26052716432855500000264262838 03 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26052716432807800000264262835 02 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26052716432784200000264262833 01 - CNH Documento de Identificação 26052716432756600000264262832 0 - PROCURAÇÃO Procuração 26052716432722800000264262831 0 - DH Declaração de Hipossuficiência 26052716432697300000264262830 0- SUBSTABELECIMENTO ADVOGADOS APR 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 26052716432651000000264262827 Petição Inicial Petição Inicial 26052716394828000000264261971 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE MARQUES DE OLIVEIRA